Quênia: Governo Abre Participação Pública Sobre a Sua Política Nacional de Inteligência Artificial

Nairóbi, apelidada de 'Silicon Savannah', abriga há mais de uma década um dos ecossistemas tecnológicos mais dinâmicos da África Oriental, impulsionado pela M-Pesa, por fintechs e por uma densa rede de startups. Nesse contexto, o governo queniano lançou um processo de participação pública nacional sobre o projeto de Política de Inteligência Artificial e Outras Tecnologias Emergentes, convidando os cidadãos a contribuir para a sua elaboração, segundo a Capital FM (retransmitida pela AllAfrica). A fonte não especifica qual ministério lidera o processo, a duração exata da consulta, nem um calendário de adoção — pontos que permanecem a esclarecer. Para as startups de IA, investidores e cidadãos quenianos, esse quadro definirá regras sobre proteção de dados, responsabilidade algorítmica e a atratividade do país para capitais tecnológicos, num momento em que vários Estados africanos (Ruanda, África do Sul, Nigéria) também avançam com suas próprias estratégias. Essa iniciativa insere-se numa corrida continental e global pela regulação da IA, entre o AI Act europeu e a estratégia continental da União Africana ainda em elaboração. A opção queniana pela consulta pública, em vez de uma decisão vertical, pode reforçar a legitimidade do texto final — desde que a participação cidadã vá além do simbolismo e influencie efetivamente o conteúdo da política.